CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA SP/1999

56. Analise os itens a seguir, sobre o crime de falsidade ideológica, e assinale a alternativa correta:
I - O funcionário público só pode ser agente do crime se falsificar documento público, prevalecendo-se do cargo.
II - Pratica o crime quem faz inserir em documento público declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente irrelevante.
III - Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena da sexta parte.
IV - Não é relevante o fim colimado pelo agente da falsificação, pois esta, por si só, já é suficiente para caracterizar o crime.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
57. Sobre os crimes de certidão ou atestado ideologicamente falso e falsidade material de atestado ou certidão, assinale a alternativa correta:
a ( ) Ambos são crimes próprios, que só podem ser praticados por funcionário público, no exercício das funções.
b ( ) Apenas o primeiro é crime próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções.
c ( ) Ambos podem ser praticados por qualquer pessoa, não sendo, por isso, crimes próprios de funcionário público.
d ( ) Apenas o segundo é crime próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções.
e ( ) Ambos são crimes praticados por particulares contra a fé pública, não podendo, por isso, ser praticados por funcionário público no exercício das funções.
58. Analise os itens a seguir, sobre o crime de peculato, e assinale a alternativa correta:
I - Apenas os bens públicos podem ser objeto do crime de peculato.
II - Pratica o crime o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel ou imóvel de que tem a posse em razão do cargo.
III - Se o funcionário público, embora não tendo a posse do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, a pena é aumentada da sexta parte.
IV - Se o funcionário, por negligência, concorre para o crime de outrem, mas, após a sentença irrecorrível, repara o dano causado, extingue-se a punibilidade.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
59. Caio, funcionário público, aplicou verbas públicas em finalidade diversa da estabelecida em lei, desviando parte dos recursos em proveito de terceiro. Assim agindo, Caio praticou o crime de:
a ( ) peculato.
b ( ) corrupção ativa.
c ( ) aplicação irregular de verbas ou rendas públicas.
d ( ) prevaricação.
e ( ) concussão.
60. Não pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que:
a ( ) Exige o pagamento de tributo ou contribuição social que sabe indevido.
b ( ) Exige tributo ou contribuição social que deveria saber indevido.
c ( ) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio vexatório.
d ( ) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio gravoso previsto em lei.
e ( ) Exige tributo ou contribuição social indevido, e desvia as quantias recebidas em proveito próprio.
61. Tício, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de um Deputado Federal, a quem tinha interesse em agradar. Mévio, superior hierárquico de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão da afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante desses fatos, pode-se afirmar que:
a ( ) Tício e Mévio praticaram o crime de prevaricação.
b ( ) Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendência criminosa.
c ( ) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.
d ( ) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de condescendência criminosa.
e ( ) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.
62. Analise os itens a seguir, sobre o crime de tráfico de influência, e assinale a alternativa correta:
I - Para a configuração do crime, é indispensável que o agente obtenha, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
II - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
III - A pena é aumentada da sexta parte, se o agente for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item II está correto.
63. Quanto ao crime de abandono de função, assinale a alternativa correta:
a ( ) Não há crime se o agente for ocupante de cargo em comissão.
b ( ) Se do fato resulta prejuízo público, o agente responderá também pelo crime de prevaricação.
c ( ) O agente pratica o crime por ter ilegalmente abandonado o cargo, mesmo que de tal fato não resulte dano efetivo à administração.
d ( ) É irrelevante, para a aplicação da pena, o fato de o abandono de cargo ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
e ( ) Se a ausência é prevista em lei, ainda assim comete o crime o funcionário que abandona o cargo por mais de 60 (sessenta) dias.
64. Analise os itens a seguir, sobre o crime de corrupção ativa, e assinale a alternativa correta:
I - Somente há o crime se o agente oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício.
II - Não se consuma o crime se o funcionário a quem foi oferecida ou prometida a vantagem indevida não pratica o ato de ofício visado pelo agente.
III - Não se consuma o crime se, ao tomar conhecimento da oferta ou da promessa de vantagem indevida, o funcionário público a recusa.
IV - Não há o crime se a vantagem indevida é imposta pelo funcionário público para a prática de ato de ofício.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
65. Não configura o crime de exploração de prestígio:
a ( ) exigir dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em funcionário de justiça.
b ( ) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em órgão do Ministério Público.
c ( ) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou tradutor.
d ( ) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em intérprete ou testemunha.
e ( ) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em magistrado.
66. A ação popular não tem por objetivo:
a ( ) anular ato lesivo ao meio ambiente.
b ( ) anular ato lesivo aos direitos do consumidor.
c ( ) anular ato lesivo ao patrimônio público.
d ( ) anular ato lesivo à moralidade administrativa.
e ( ) anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe.
67. Analise os itens a seguir, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, e assinale a alternativa correta:
I - É assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional.
II - A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
IV - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução de processo civil e criminal.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
68. Pode o brasileiro nato ser extraditado:
a ( ) por crime comum cometido no exterior, independentemente da existência de tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
b ( ) somente por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, independentemente da existência de tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
c ( ) por crime comum cometido no exterior ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, independentemente da existência de tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
d ( ) somente por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, e desde que exista tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
e ( ) em nenhuma hipótese.








Gabarito

01 D 21 C 41 C 61 E
02 A 22 E 42 C 62 E
03 B 23 C 43 B 63 C
04 E 24 E 44 C 64 C
05 C 25 A 45 A 65 A
06 B 26 D 46 B 66 B
07 * 27 C 47 C 67 C
08 C 28 A 48 D 68 E
09 E 29 B 49 B 69 A
10 B 30 A 50 B 70 B
11 B 31 C 51 C 71 D
12 C 32 D 52 C 72 E
13 D 33 D 53 E 73 B
14 C 34 E 54 D 74 A
15 B 35 A 55 B 75 D
16 A 36 D 56 C 76 C
17 D 37 C 57 B 77 A
18 C 38 D 58 B 78 B
19 * 39 D 59 * 79 E
20 A 40 E 60 D 80 C

CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA - SÃO PAULO

NO ANO DE 2009, O ESTADO DE SÃO PAULO VAI ABRIR 500 VAGAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA, DEPOIS DE CERCA DE 10 ANOS SEM CONCURSO PARA ESTE CARGO DO JUDICIÁRIO, A ESPECTATIVA É QUE HAVERÁ UMA AVALANCHE DE CANDIDATOS PARA PREENCHIMENTO DESTAS VAGAS, COM É DE SE ESPERAR O DIREITO PENAL TERÁ DESTAQUE ENTRE AS DISCIPLINAS QUE SERÃO EXIGIDAS DOS CANDIDATOS PARA PREENCHER UMA DAS VAGAS.

QUEM COBIÇA O SALARIO MENSAL QUE GIRA EM TORNO DE QUATRO MIL REAIS COM AS VANTAGENS ORIUNDAS DO CARGO, DEVERÁ SE PREPARAR ESTUDANDO OS TÓPICOS ABAIXO DO DIREITO PENAL

Artigos

299 e parágrafo único - 301 e §§ 1 e 2 ; 312 à 317 §§ 1 e 2 ; 319 à 327 ; 329 à 333 ; 342 e §§ 1 à 3 ; e 357

Referem-se à:

1 - Parte Geral

2 - Classificação dos Crimes

3 - Dos Crimes Contra a Fé Pública

4 - Dos Crimes Contra a Administração

5 - Dos Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração em Geral

6 - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

7 - Questões de Provas Anterioriores a 1999