SLANDER

If registered by Valdemir Mota de Menezes, the Scribe.

Join us in this precinct, Mrs. Christmas informing them that their father often ingest alcohol and has slandered the victim, accusing her of being stealing your money. nothing else

DAMAGE TO PUBLIC EQUITY

DAMAGE TO PUBLIC EQUITY
The patient arrived in an ambulance unconscious, that his wife came in and said that he had consumed alcohol and that he gets changed when he drinks. When the declarant was placed to receive oxygen, the same rose, began to cry saying that nobody would put a hand on him and soon it was dismissed because he refused to receive treatment. Then Mr. Flavio sat in the hallway and started smoking cigarettes, being reproved by the declarant, it is smoke-free indoors, especially emergency room, it got up and threw a wheel chair in the direction of the declarant and ran locked up at the reception. Not conformed, Flavio broke the glass in the reception and soon after sat down and spent more than a few moments out of nowhere, he got up and broke another part of the pane. When the police arrived he was gone

(Testimony provided to the Scribe: Valdemir Mota de Menezes)

FAVORECIMENTO PESSOAL

Depoimento tomado pelo Valdemir Mota de Menezes, o Escriba:

Que a respeito dos fatos tem a dizer que estava de patrulhamento quando escutou pela rede de radio da Policia, informando que houve um roubo ao Supermercado Cuca, onde no caminho haviam roubado um policial militar levando a arma do policial e o carro de um cidadão que estava com o policial no carro. No patrulhamento pelo bairro, Nova São Vicente depararam-se com um individuo que estava em atitude suspeita e o mesmo entrou dentro do Bar, que resolveram ir aborda-lo e a proprietaria do Bar, franqueou a entrada, tendo em vista que ela mora no fundo e viram que o rapaz estava no quintal usando cocaina. O mesmo foi detido e conduzido a delegacia para as providencias que a autoridade policial achasse pertinente. Que na delegacia ao que lembra, o rapaz foi reconhecido como um dos autores do roubo ao Cuca do Rio Branco. A dona do bar disse que deixou o Wagner entrar porque o mesmo era amigo do filho dela.

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Favorecimento Pessoal e Real

Quando o sujeito participa de um crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade, ou seja, de acordo com sua maior ou menor participação ele será punido. Existem casos em que o auxilio ao criminoso ocorre após o delito, então se fala em favorecimento pessoal. Esse crime é previsto no art. 348 do Código Penal e o comete aquele que auxilia a subtrair-se à ação da autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. Exemplos: o sujeito que ajuda o assaltante a se esconder da Polícia após o cometimento do crime; o sujeito que desvia a atenção de Policiais para que o criminoso fuja etc. Nesse caso a pessoa que ajuda incide nas penas de 01 a 06 meses de detenção e mais o pagamento de multa. Esse crime é chamado de favorecimento pessoal, porque o sujeito estará sempre prestando um auxilio ao criminoso para que ele fuja, se esconda ou evite a ação da autoridade que o busca. Se houver promessa de ajuda antes do sujeito cometer o crime, já haverá participação no crime e não simples favorecimento pessoal. Exemplo: o sujeito promete ao outro que o esconderá após o cometimento do roubo. É evidente que aqui o sujeito que prometeu ajuda vai responder como participe do roubo, crime mais grave e não por mero favorecimento pessoal, que constitui delito de menor potencial ofensivo. No caso da pessoa que fornecer ajuda for pai, mãe, avós, filhos, netos, cônjuges ou irmãos do criminoso, fica isento de pena. A lei não permite que se amplie esse rol para incluir, por exemplo, sogros, tios, primos e etc. Só os ascendentes, descendentes, cônjuges ou irmãos do criminoso ficam isentos de pena, outras pessoas fora desse rol não estarão. Nesse caso, a lei considerou os laços afetivos existentes entre essas pessoas. Realmente, não teria sentido e seria desumano punir uma mãe que auxiliou o filho a fugir da Polícia, após ele ter cometido um crime. No entanto, se essa mesma mãe está ciente do cometimento do delito pelo filho e está de acordo com a conduta delituosa, responderá como participe do crime cometido pelo filho. Uma coisa é o parente não saber previamente do crime cometido pelo ente querido e buscar ajuda-lo posteriormente e outra é ter ciência prévia e aquiescer no tocante a ele, caso em que é visto como participe do crime, sendo punido com pena mais grave. Quanto ao delito de favorecimento real, é aquele praticado por quem ajuda o criminoso a tornar seguro o proveito do crime, cuja pena é de 01 a 06 meses de detenção e mais o pagamento de multa. Exemplos: o sujeito que guarda o objeto furtado por outrem ou o enterra, com vistas a auxiliar o autor do furto. Diverso será o crime, se o sujeito comprar o objeto furtado, pois incidirá nas penas da receptação e não no favorecimento real. Nesse tipo de crime, não importa que quem tenha guardado o produto do crime seja pai, mãe, filho, cônjuge ou irmão, a lei não dá nenhuma colher de chá aqui como ocorre no primeiro caso – favorecimento pessoal – e a pessoa vai ser punida pelo auxilio prestado. Assim, é bom ter muita cautela aos pedidos suspeitos de ajuda para não acabar processado e punido.

Texto confeccionado por
(1)Soraya Taveira Gaya

REAL INJURY

Testimony taken by Valdemir Mota de Menezes, the Scribe

Attends the victim, stating that the date was yesterday indicted by calling the "Monkey", "Gorilla," "chimpanzee", "Gordo," and that the unarmed victim was none. The victim said he was never so insulted in his life like yesterday. That would have been indicted because they were fighting with a tax within the Supermarket Store. The victim worked as overseer and was driven to the scene of confusion, with separated the three indicted, they started to offend him by making references to its black color. Victim aware of the decay term to represent criminal action against the authors. nothing else