243) Mévio, funcionário público, fez inserir declaração diversa da que devia ser escrita em assentamento de registro civil, com o fim de prejudicar direito. Assinale a alternativa correta:
a) Mévio praticou o crime de falsidade material de atestado ou certidão
b) Pelo crime cometido, Mévio poderá ser condenado à pena máxima de 5(cinco) anos de reclusão e multa.
c) A conduta de Mévio, embora reprovável moralmente, não constitui crime, porque não está descrita em nenhum artigo do Código Penal.
d) Mévio praticou o crime de falsidade ideológica e a pena a que for condenado será aumentada da sexta parte.
e) Sendo funcionário público, o crime de Mévio é o de prevaricação, pois praticado contra a Administração.
244) Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:
a) Apropriar-se o funcionário de bem móvel, de que tem a posse em razão de contrato de comodato (empréstimo), caracteriza o crime de peculato.
b) O funcionário não pode praticar o crime de peculato quando não tenha a posse do bem subtraído.
c) Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem e repara o dano, antes da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade.
d) Não é essencial ao crime de peculato que o agente ativo seja funcionário público, mesmo entendido esse em sentido amplo.
e) Usar o funcionário público bem móvel público, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio, é crime de peculato.
245) Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O funcionário público que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa das estabelecidas em lei, decretos, portarias e demais atos normativos pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou inderetamente, ainda que fora da funçã ou antes de assumi-la, em razão ou não dela, vantagem indevida, é crime de concussão.
III. Qualquer pessoa que extravie livro oficial, sonegue-o ou inutilize-o, total ou parcialmente, pratica o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
a) Todas estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas
c) Apenas III está correta
d) Apenas I e III estão corretas.
246) Cedendo a pedido de outrem o funcionário deixou de praticar ato de ofício, com infração do dever funcional:
a) Praticou-se o crime de prevaricação.
b) Praticou-se o crime de corrupção passiva
c) Praticou-se o crime de condescendência criminosa
d) Praticou-se o crime de peculato mediante influência de outrem
e) Praticou-se o crime de tráfico de influência.
247) Assinale a alternativa em que não há crime:
a) Patrocinar, diretamente, interesse público perante órgão privado, valendo-se da qualidade de funcionário.
b) Praticar violência, no exercício da função.
c) Retardar indevidamente ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal
d) Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais
e) Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
248) São crimes praticados por funcionário público contra a Administração, exceto:
a) Violência arbitrária
b) excesso de exação
c) tráfico de influência
d) concussão
e) advocacia administrativa
249) Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Pratica o crime de desacato quem se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. Pratica o crime de corrupção ativa quem solicita, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício de função.
III. Pratica o crime de exploração de prestígio quem promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas estão corretos os itens I e II
d) Apenas estão corretos os itens II e III
e) Apenas está correto o item II
250) Assinale a alternativa correta sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia.
a) Só há crime se o falso testemunho ou a falsa perícia tenham sido praticados com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo judicial.
b) O fato deixa de ser punível se o agente, a qualquer tempo, se retrata ou declara a verdade.
c) Podem ser sujeitos do crime o tradutor e o intérprete que exercem seu ofício em juízo arbitral.
d) Não é relevante, para a aplicação da pena, o fato do crime ter sido cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
e) As penas aumentam da sexta parte se o crime é praticado mediante suborno.
251) Assinale a alternativa correta sobre o crime de advocacia administrativa:
a) Só há o crime se o agente patrocina interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
b) Só há crime se o agente patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
c) Há o crime se o agente patrocina interesse público perante a administração pública, sem valer-se da qualidade de funcionário.
d) Há o crime se o agente patrocina interesse público perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
e) Só há o crime se o agente se vale da qualidade de funcionário para patrocinar interesse privado perante a administração pública.
252) Quem recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou testemunha, pratica o crime de:
a) corrupção passiva
b) Exploração de prestígio
c) falso testemunho ou falsa perícia
d) tráfico de influencia
e) corrupção ativa.
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243.D 244.C 245.E 246.B 247.A 248.C 249.B 250.C 251.E 252.B
Oficial de Justiça-São Paulo- Dir. Penal
300) Comete o crimede corrupção passiva o funcionário público que:
a) exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido
b) exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c) deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem
d) desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
e) retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
301) Assinale a alternativa incorreta:
a) Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, ainda que indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
b) Também pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, diretamente, interesse privado perante a administração pública.
c) Existe o crime de advocacia administrativa ainda que seja legítimo o interesse privado patrocinado pelo funcionário público perante a administração pública valendo-se da sua condição.
d) Somente existe o crime de advocacia administrativa se for ilegítimo o interesse privado pelo funcionário público perante a administração pública valendo-se da sua condição.
e) É imprescindível que o funcionário público prevaleça dessa qualidade ao patrocinar interesse privado perante a administração pública para que exista o crime de advocacia administrativa.
302) Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de excesso de exação:
a) comete o crime o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido
b) também comete o crime o funcionário publico que exige tributo que deveria saber indevido
c) em nenhuma hipótese haverá crime se o funcionário público exige tributo devido.
d) é relevante, para a existência do crime, que a exigência feita pelo funcionário seja de tributo ou de contribuição social.
e) também comete o crime o funcionário que desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
303) No crime de tráfico de influência, se o agente alega ou insinua que a vantagem recebida a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função é também destinado ao funcionário:
a) terá sua punibilidade extinta
b) terá diminuída sua pena
c) terá aumentada sua pena
d) não terá modificada sua pena
e) não terá cometido crime algum.
304) Caio, escrevente judiciário, recebe dinheiro para influir na decisão final de Tício, juiz titular de Vara Criminal, insinuando que Tício também será beneficiário da importância recebida:
a) a alegação de Caio em nada é relevante, pois sua conduta não é criminosa
b) a conduta de Caio é criminosa, mas, ainda assim, sua alegação não é relevante.
c) se Tício vier a receber dinheiro, pelo mesmo crime de Caio deve responder
d) se Tício for beneficiário de vantagem indevida, então a pena de Caio deve ser diminuída.
e) caso condenado, Caio deve ter a sua pena aumentada de um terço
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Gabarito:
300.E 301.D 302.C 303.C 304.E
TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2009
Oficial de Justiça-Venceslau- Dir. Penal
377) Sobre o crime de falsidade ideológica, assinale a alternativa correta:
a) Para a caracterização do crime é necessário que o fim almejado pelo agente seja prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.
b) A pena mínima prevista para o tipo simples é de um ano, independentemente do fato de ter sido cometido o delito em documento público ou particular.
c) Aumenta-se a pena básica da sexta parte só pela circunstância de ter sido o crime praticado por funcionário público ou particular
d) Objeto jurídico do delito é a fé pública e não a administração pública
e) Comete o crime quem omite em documento particular declaração que nele devia constar, com o fim de criar obrigação
378) Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Penal sobre o crime de certidão ou atestado ideológicamente falso:
a) Se o delito é praticado com o fim de lucro, além de aumentar a pena em um terço, aplica-se a pena de multa.
b) Somente pode ser cometido por funcionário público no exercício de suas funções, sendo, portanto, classificado como crime próprio
c) Comete o crime quem falsifica, no todo ou em parte, atestado ou certidão, para prova de fato ou circunstância para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
d) Para que a pena básica seja aumentada e acrescida da pena de multa, é necessário que o agente obtenha lucro com a falsidade e não apenas busque esse fim específico
e) Pratica o crime quem altera o teor de certidão ou atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.
379) Analise os itens a seguir, segundo as normas do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I. O crime de peculato somente pode ficar caracterizado quando o agente o pratica com dolo
II. A reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato no caso de o funcionário público ter desviado, em proveito próprio, bem móvel público, de que tinha posse em razão do cargo.
III. É indispensável para a configuração do crime de peculato que o funcionário público detenha a posse do dinheiro, valor ou bem.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas o item I está correto
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
380) O funcionário público que dá a verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, desviando-as para utilizá-las em benefício da Administração Pública, pratica o crime de:
a) peculato
b) corrupção passiva
c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas
d) concussão
e) peculato mediante erro de outrem
381) Considerando-se o Código Penal, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que, em razão de suas funções, exige vantagem indevida direta ou indiretamente.
II. A pena mínima fixada para o crime de excesso de exação, na sua forma qualificada, é inferior àquela prevista para o mesmo delito na sua modalidade simples
III. Comete o crime de exceção de exação o funcionário público que, sem saber, exige tributo que não é devido.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto
382) Analise os itens a seguir, considerando o crime de advocacia administrativa, e assinale a alternativa correta:
I. Pratica o crime que patrocina indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública,valendo-se da qualidade de funcionário público
II. Pratica o crime quem patrocina diretamente interesse privado ilegítimo, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público
III. Pratica o crime quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto
383)Analise os itens abaixo sobre o crime de abandono da função e assinale a alternativa correta:
I. Não é suficiente para a configuração do crime o fato de o funcionário público abandonar o cargo que ocupa
II. Se o abandono de emprego ocorre em lugar compreendido entre faixa de fronteira, a pena fixada é maior do que aquela prevista quando do fato resulta prejuízo público
III Ao autor do delito são aplicadas, sempre, as penas privativa de liberdade e de multa/
a) apenas o item I está correto
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) apenas os itens I e II estão corretos
e) Apenas os itens II e III estão corretos
384) Após analisar as afirmações abaixo em face ao disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta:
I. Comete o crime de desobediência o indivíduo que desobedece ordem, legal ou ilegal, de funcionário público, pois o que a lei penal busca repreender é a conduta contrária à autoridade constituída.
II. Aquele que se opõe pacificamente à execução de ato legal proveniente de autoridade competente pratica o crime de resistência
III. Quem ofende em qualquer hipótese funcionário público proferindo palavras humilhantes relacionadas à sua raça, cor ou sexo pratica crime de desacato.
a) apenas o item I esta correto
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) todos os itens estão corretos
e) todos os itens estão incorretos
385) Assinale a alternativa correta:
a) delito de violência arbritrária é crime comum, porquanto pode ser praticado por particular ou por funcionário público.
b) segundo o Código Penal, o crime de violência arbitrária está relacionado entre aqueles crimes praticados por particular contra a administração em geral
c) A testemunha que faz afirmação falsa em processo judicial não é punida se, depois da sentença e antes do trânsito em julgado desta, se retrata ou declara a verdade
d) perito que faz, em processo civil, afirmação falsa em laudo por ele elaborado, com o fim de auxiliar uma das partes em troca de dinheiro, terá sua pena aumentada de um terço.
e) Não pratica crime de falso testemunho ou falsa perícia o tradutor que cala a verdade em processo policial, porquanto o citado delito somente fica caracterizado quando cometido no âmbito de processo judicial ou em juízo arbitral.
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Gabarito
377.C 378.B 379.B 380.C 381.D 382.A 383.D 384.E 385.D
Escrevente Jud. - TJ SP - Direito Penal
400) No crime de falsidade ideológica, a pena será aumentada da sexta parte:
a) Se a falsificação ou alteração tem por fim prejudicar direito de outrem
b) Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil
c) Se a falsificação ou alteração tem por fim alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
d) Se a falsificação ou alteração tem por fim criar obrigação inexistente
e) Se a falsificação ou alteração tem por objeto documento público
401) Aplica-se a mesma pena prevista para o crime de peculato se o funcionário público, valendo-se dessa condição, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem:
a) dele se apropria em proveito próprio ou alheio
b) concorre culposamente para o crime de outrem
c) o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio
d) o desvia em proveito próprio ou alheio
e) o aplica em finalidade diversa da estabelecida em lei
402) O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de:
a) corrupção passiva
b) concussão
c) excesso de exação
d) prevaricação
e) advocacia administrativa
403) Tício, funcionário público, recebeu no exercício das funções determinada quantia para recolher aos cofres públicos. Ao perceber que se tratava de pagamento indevido, desviou o dinheiro para sua conta corrente particular. Ao assim agir, Tício praticou crime de:
a) peculato
b) prevaricação
c) excesso de exação
d) concussão
e) corrupção passiva
404) Pratica o crime de supressão de documento quem:
a) Inutiliza livro oficial ou qualquer documento, de que tem posse em razão do cargo
b) Destrói, em beneficio próprio ou de outrem, documento público verdadeiro, de que não poderia dispor
c) Sonega, qualquer documento público de que tem posse em razão do cargo
d) extravia livro oficial de que tem posse em razão do cargo
e) destrói ou danifica coisa própria, que se achava em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.
405) Assinale a alternativa correta quanto ao crime de denunciação caluniosa:
a) Somente há crime se a conduta do agente acarretar a instauração de processo judicial contra alguém, não bastando a mera investigação policial
b) Para que haja o crime, o agente não precisa saber ser inocente a pessoa a quem imputa a prática de infração penal
c) A pena é a mesma se o agente servir-se de anonimato ou de nome suposto ao praticar o crime.
d) Pratica o crime quem acusa a si mesmo da prática de crime que sabe ter sido praticado por outrem
e) A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção
406) Mévio, réu em processo penal, ofereceu dinheiro a Caio, a fim de que este calasse a verdade em seu depoimento. Caio, no entanto, recusou a oferta de Mévio e o denunciou à autoridade policial. Diante disso, pode-se afirmar que Mévio:
a) praticou o crime de concussão
b) não praticou crime algum, pois Caio não aceitou sua oferta de dinheiro
c) praticou o crime de coação no curso do processo
d) praticou o crime de corrupção ativa de testemunha ou perito
e) praticou o crime de fraude processual
407) Assinale a alternativa incorreta
a) É crime continuar a exercer função pública, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido ou suspenso.
b) É crime deixar de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
c) É crime abandonar cargo público, nos casos permitidos em lei, se o abandono resulta em prejuízo público.
d) É crime revelar fato de que se tem ciência em razão do cargo, desde que o fato devesse permanecer em segredo.
e) É crime praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la
408) Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões:
a) Não há o crime se o agente, violentamente, faz justiça pelas próprias mãos quando a lei o autoriza a agir assim,
b) Não há o crime se o agente faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima
c) Além da pena prevista para o crime, aplica-se ao agente a pena correspondente à violência, se esta houver ocorrido
d) Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa
e) Há o crime se o agente danifica coisa que lhe pertença, mas que esteja em poder de terceiro por determinação judicial
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GABARITO
400.B 401.C 402.A 403.C 404.B 405.E 406.D 407.C 408.B
Escrevente Judiciário-TJ-SP (2/2004)-Dir. Penal
438) A doutrina chama de peculato-apropriação a primeira modalidade criminosa tipificada no caput do artigo 312 do Código Penal. Nessa hipótese, pratica o delito o funcionário público que, em razão do cargo,
a) apropriar-se tão-somente de dinheiro público
b) desviar em proveito próprio ou alheio dinheiro público
c) apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular
d) apropriar-se de dinheiro valor ou qualquer outro bem móvel, de origem exclusividade pública
e) apropriar-se unicamente de dinheiro, que pode ser de origem pública ou particular
439) Quando o funcionário público exige imposto além da quantia efetivamente devida, comete o crime de
a) peculato na forma culposa
b) emprego irregular de verbas ou rendas públicas
c) corrupção passiva
d) excesso de exação
e) corrupção ativa
440) Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal descrito no trecho:
Não há rasura, emenda, acréscimo ou subtração de letra ou algarismo. Há apenas, uma mentira reduzida a escrito, através de documento que, sob aspecto material, é de todo verdadeiro, isto é, realmente escrita por quem seu teor indica.
(Sílvio do Amaral, Falsidade documental)
a) Falsidade material
b) Falsidade ideológica
c) Falsidade de documento público ou particular
d) Uso de documento falso
e) Certidão ou atestado ideologicamente falso
441) Sobre os crimes de corrupção ativa e de tráfico de influência, pode-se dizer que
a) ambos podem ser praticados por qualquer pessoa
b) o crime de tráfico de influência pode ser praticado por qualquer pessoa, no entanto, o crime de corrupção ativa somente pode ser praticado pelo funcionário público
c) o crime de corrupção ativa pode ser praticado por qualquer pessoa, enquanto que o crime de tráfico de influência somente pode ser praticado por funcionário público
d) ambos somente podem ser praticados pelo funcionário público
e) são crimes praticados pelo funcionário público, todavia admitem a figura do particular como co-autor
442) Assinale a alternativa incorreta sobre o crime de exploração de prestígio
a) O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa
b) O sujeito passivo é o estado
c) Há causa de aumento de pena para o agente que alegar ou insinuar que o dinheiro, ou a utilidade destina-se também ao juiz, jurado ou membro do Ministério Público, entre outros
d) Existem duas condutas previstas no tipo penal: solicitar e receber
e) O crime pode ser cometido na modalidade dolosa e culposa
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Gabarito
438.C 439.D 440.B 441.A 442.E
Direito Penal- Prova de Andradina
20) Caio, valendo-se de sua condição de tabelião do 2o. Registro Civil de Andradina-SP, altera o assentamento de registro civil de Mévio, com escopo de alterar a data de seu nascimento. Ao assim agir, Caio:
a) Não pratica crime algum, já que é portador de fé pública.
b) Pratica o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.
c) Pratica o crime de falsidade ideológica.
d) Pratica o crime de falsidade material de certidão.
e) Pratica o crime de falsidade de atestado.
21) Tício, funcionário da Companhia Energética de Andradina, desvia, em proveito de certo bairro local, maior quantidade de energia elétrica, em troca de certa vantagem indevida oferecida pela associação de moradores.Ao assim agir, Tício:
a) não pratica crime algum, já que é funcionário público.
b) pratica o crime de peculato.
c) pratica o crime de corrupção passiva.
d) pratica o crime de concussão.
e) pratica o crime de desvio de energia elétrica.
22) Mévio, particular, altera o teor de atestado médico obtido em consulta, para o fim de ficar mais tempo sem comparecer ao seu trabalho. Ao assim agir, pratica o crime de:
a) falsidade material de atestado.
b) falsidade de atestado médico.
c) certidão ou atestado ideológicamente falso.
d) falso reconhecimento de letra.
e) falsidade ideológica.
23) Pedro, funcionário da Prefeitura Municipal de Andradina, aplica o dinheiro que recebeu da União, em convênio firmado para construção de uma ponte, na edificação de um prédio comercial para ulterior especulação imobiliária. Ao assim agir, Pedro:
a) não haverá praticado crime se a renda auferida pela especulação reverter em prol da Prefeitura.
b) pratica o crime de peculato-desvio.
c) pratica crime de emprego irregular de verbas públicas.
d) pratica o crime de corrupção passiva.
e) pratica o crime de prevaricação.
24) Quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função pública ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:
a) concussão.
b) peculato.
c) corrupção passiva.
d) prevaricação.
25) O crime de corrupção ativa:
a) é próprio
b) requer, para sua caracterização, a existência de corrupção passiva.
c) é praticado por particular contra a Administração em geral.
d) é praticado por funcionário público contra a Administração em geral.
e) é praticado contra a Administração da Justiça.
26) Assinale a alternativa correta, sobre o crime de resistência:
a) se o ato, em razão da resistência, se executa, a pena é aumentada.
b) as penas respectivas se aplicam com prejuízo das correspondentes à violência.
c) depende dos elementos ameaça ou violência para sua caracterização.
d) tipifica-se pela oposição à execução de ato ilegal
e) tem por sujeito passivo o particular e ativo o funcionário público.
27) Batista, perito designado pelo Juízo da Comarca de Andradina, faz afirmação falsa em laudo por ele elaborado, em troca de propina oferecida pelo advogado de uma das partes em processo judicial criminal. Antes, porém, de vir a ser proferida a sentença, Batista se retrata contando a verdade. Ao assim agir:
a) não será punido, pois se retratou.
b) não pratica crime de falso testemunho.
c) não pratica crime de falsidade ideológica.
d) pratica o crime de corrupção passiva.
e) somente é crime se o funcionário que ordenar for hierarquicamente superior
28) Desobedecer a ordem ilegal de funcionário público:
a) é crime de desobediência
b) pode configurar desacatao
c) pode configurar prevaricação
d) não é crime
e) somente é crime se o funcionário que ordenar for hierarquicamente superior.
29) Exigir contribuição social mediante o emprego de meio gravoso não autorizado por lei é crime de:
a) peculato
b) abuso de poder
c) prevaricação
d) corrupção passiva
e) excesso de exação
Gabarito
20.C 21.B 22.A 23.C 24.A. 25.C 26.C 27.A 28.D 29.E
Oficial de Justiça- Batatais - Direito Penal
64) É crime próprio que somente pode ser praticado por funcionário público no exercício da função, o delito de:
a) certidão ou atestado ideologicamente falso
b) tráfico de influência
c) exploração de prestígio
d) falso testemunho ou falsa perícia
e) falsidade material de atestado ou certidão.
65) Admite forma culposa o crime de:
a) falsidade ideológica
b) violação de sigilo funcional
c) violência arbitrária
d) peculato
e) corrupção ativa
66) Sobre o crime de corrupção passiva é incorreto afirmar:
a) Somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções
b) o sujeito passivo do delito é o Estado.
c) o crime somente existe se houver o recebimento da vantagem indevida.
d) o recebimento da vantagem indevida neste crime pode ser tanto para o próprio funcionário público como para outrem.
e) A pena é aumentada se, em consequencia da vantagem indevida, o funcionário deixa de praticar qualquer ato de ofício.
67) Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Quem exige para si, ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida comete crime de corrupção passiva.
II. Se a exigência referida no item anterior se referir a contribuição social que o funcionário público sabe indevda, o delito será de concussão.
III. Se a exigência referida no item I se referir a tributo que o funcionário público deveria saber indevido, o crime será então de excesso de exação.
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens II e III estão corretos.
e) Apenas os itens I e II estão corretos.
68) Em determinado processo judicial de natureza civil, o autor da ação, nesta condição, calou a verdade em juízo. Assim agindo:
a) não praticou crime nenhum
b) praticou crime de falso testemunho ou falsa perícia.
c) praticou o crime de falsidade ideológica.
d) praticou o crime de falsidade material de atestado ou certidão.
e) praticou crime de atestado ideologicamente falso.
69) Mévio, funcionário público, recebeu de Caio, particular, dinheiro para que revelasse fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Mévio, aceitando a vantagem indevida, revelou a Caio determinado fato já de conhecimento deste último. Diante desse fato, é correto afirmar que:
I. Mévio praticou os crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
II. Caio praticou apenas o crime de corrupção ativa.
III. Mévio praticou apenas o crime de corrupção passiva.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Apenas os itens II e IIII estão corretos.
70) Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. No crime de resistência, quando o ato legal, cuja execução o sujeito ativo do delito se opôs mediante violência, não é levado a efeito, a pena a ser imputada é maior que aquela fixada para o tipo básico.
II. Há o crime de desobediência se o agente não cumpre solicitação legal de funcionário público.
III. Para a existência do crime de desacato, basta que o autor da conduta ofenda a honra de pessoa que é funcionária pública.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos.
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto
71) Podem ser sujeitos ativos do crime de falso testemunho ou falsa perícia:
I. Réu
II. Intérprete
III. Tradutor
IV. Jurado
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas um item está correto
d) Apenas dois itens estão corretos
e) Apenas três itens estão corretos
72) Plauto, funcionário público, exigiu tributo que sabia indevido. Após ter recolhido a importância aos cofres públicos e mantê-la sobre sua posse, desviou-a em proveito de terceiro. Diante dessas condutas, é correto afirmar:
I. Plauto praticou crime de concussão
II. Plauto praticou crime de excesso de exação em seu tipo básico.
III. Plauto praticou crime de excesso de exação em seu tipo qualificado.
IV. Plauto praticou crime de peculato.
a) Apenas os itens II e III estão corretos.
b) Apenas os itens I e II estão corretos
c) Apenas os itens I e III estão corretos
d) Apenas os itens III e IV estão corretos
e) Apenas os itens II e IV estão corretos
73) Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo que configura o crime de condescendência criminosa.
II. Deixar funcionário incompetente, por indulgência, de levar ao conhecimento da autoridade competente infração que subordinado seu cometeu no exercício do cargo configura o crime de condescendência criminosa.
III. Deixar o funcionário, por interesse pessoal, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo configura o crime de prevaricação.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas os itens II e III estão corretos.
e) Apenas os itens I e III estão corretos.
Gabarito
64.A 65.D 66.C 67.C 68.A 69.E 70.C 71.D 72.E 73.A
Oficial de Justiça- Itapecerica - Direito Penal
111) Conforme a classificação imposta pelo Código Penal, são crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração em Geral, exceto:
a) Condescendencia criminosa
b) Corrupção passiva
c) Peculato
d) Desobediência
e) Violação de sigilo de proposta de concorrência
112) Analise os itens a seguir, considerando as disposições do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I. Para efeitos penais, o funcionário público é somente aquele que exerce remuneradamente cargo, função ou emprego na administração direta e indireta, ou, ainda, em entidade paraestatal.
II. O crime de prevaricação é crime próprio, pois apenas pode ser praticado por funcionário público.
III. Sempre que for cometido o crime de corrupção passiva, necessariamente há de ter sido praticado o crime de corrupção ativa.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas o item I está correto.
d) Apenas o item II está correto.
e) Apenas o item III está correto.
113) Segundo a classificação do Código Penal, são crimes praticados por particular contra a Administração em Geral, exceto:
a) Advocacia administrativa
b) Trafico de influência
c) Resistência
d) Corrupção ativa
e) Desacato
114) Quanto ao crime de violência arbitrária é incorreto afirmar que:
a) se trata de crime comum, porque pode ser praticado por qualquer pessoa, desde que aja como funcionário público
b) se trata de crime próprio, porque somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções
c) consiste ele na prática de violência no exercício de função pública
d) consiste ele na prática de violência a pretexto de exercer a função pública.
e) além da pena correspondente à violência, será aplicada ao autor do delito a pena de detenção.
115) Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete delito de:
a) corrupção passiva
b) prevaricação
c) peculato
d) advocacia administrativa
e) tráfico de influência
116) Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, ou isenção de ônus ou de serviço de caráter público, caracteriza crime de:
a) falsidade de material de atestado ou certidão.
b) falsidade de material de atestado ou certidão, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.
c) certidão ou atestado ideologicamente falso
d) certidão ou atestado ideologicamente falso, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.
e) falsidade ideológica, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.
117) Analise os itens a seguir, levando em conta as disposições do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I. Ao funcionário público somente pode ser imputado o crime de peculato se estiver sob sua posse, em razão do cargo o dinheiro, valor ou bem apropriado, subtraído ou desviado.
II. Configura peculato culposo se o funcionário público desvia, culposamente, em proveito alheio, dinheiro de que tem posse em razão do cargo.
III. Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano somente extingue a punibilidade se realizada antes do oferecimento da denúncia.
a) todos os itens estao corretos
b) todos os itens estao incorretos
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto
118) Podem praticar o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal, exceto:
a) Intérprete
b) Testemunha.
c) Tradutor
d) Perito
e) Jurado
119) Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Segundo o Código Penal, a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituida pelo poder público.
II. Para a caracterização do crime de exploração de prestígio não é necessário que o dinheiro ou utilidade solicitada ou recebida seja destinada ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
III. Se o crime de falso testemunho ou falsa perícia é praticado mediante suborno, as penas aumentam-se de um terço.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas o item I está correto
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
120) A quem solicita, para si, vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, alegando que tal vantagem é também destinada ao funcionário, será aplicada a pena prevista para o crime de:
a) tráfico de influência, aumentada da metade.
b) tráfico de influência, sem aumento
c) corrupção ativa, em sua forma agravada.
d) exploração de prestígio, aumentada de um terço.
e) exploração de prestígio, sem aumento.
GABARITO
111.D 112.D 113.A 114.A 115.A 116.C 117.B 118.E 119.A 120.A
Oficial de Justiça-Lins-Direito Penal
151) Julgue os itens abaixo sobre o crime de falsidade ideológica e assinale a alternativa correta:
I. É crime que só pode ser praticado por funcionário público.
II.Comete o crime o funcionário que, mesmo de forma não intencional, mas por agir de forma negligente, omite, em documento público, declaração que dele devia constar, causando prejuízos ao interessado.
III. A pena é mais grave se a falsidade ideológica é praticada com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) somente está correto o item III
d) somente está correto o item I
e) somente estão corretos os itens II e III
152) É diferença essencial entre o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso e o crime de falsidade material de atestado ou certidão:
a) o primeiro é crime contra a fé pública e o segundo é crime contra a Administração da Justiça.
b) o primeiro é crime contra a Administração da Justiça e o segundo é crime contra a fé pública.
c) no primeiro a falsidade é material, no segundo a falsidade é ideológica.
d) o primeiro é crime próprio de funcionario público e o segundo pode ser praticado por qualquer pessoa.
e) o primeiro pode ser praticado por qualquer pessoa e o segundo é crime próprio de funcionário público.
153) A reparação do dano causado à Administração pelo autor de peculato culposo, antes da sentença irrecorrível:
a) é irrelevante
b) exclui o crime
c) extingue a punibilidade
d) afasta a culpabilidade
e) reduz de metade a pena imposta
154) São condutas do funcionário público que caracterizam o crime de excesso de exação,exceto:
a) exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido
b) exigier tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio gravoso previsto em lei.
c) exigir tributo ou contribuição social que deveria saber indevido.
d) exigir tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio vexatório.
e) desviar, para si ou para outrem, antes de recolhê-lo, o valor de tributo ou contribuição social recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos.
155) Julgue os itens abaixo sobre o crime de prevaricação e assinale a alternativa correta:
I. É crime que tanto pode ser praticado por ação como por omissão de funcionário público.
II. É imprescindível, para a configuração do crime, que o agente esteja no exercício da função pública
III. Só há crime se a conduta do funcionário público tem por finalidade satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos.
c) somente está correto o item III
d) somente está correto o item I
e) somente estão corretos os iens II e III
156) Julgue os itens abaixo sobre o crime de condescendência criminosa e assinale a alternativa correta:
I. Comete o crime o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida para deixar de responsabilizar o autor de infração funcional ou penal.
II. Só pode ser agente do crime o funcionário que tenha competência para responsabilizar o autor de infração funcional ou penal
III É imprescindível, para a caracterização do crime, que o infrator não responsabilizado seja subordinado ao funcionário público que pratica o delito.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos
c) somente está correto o item III
d) somente está correto o item I
e) somente estão corretos os itens II e III
157) O particular que se opõe à execução de ordem judicial de arrombamento, mediante a ameça de agredir o oficial de justiça incumbido de realizar o ato, pratica o crime de:
a) violência arbitrária
b) resistência
c) desacato
d) desobediência
e) concussão.
158) Corrupção ativa é crime:
a) de funcionário público contra a Administração em geral
b) de particular contra a Administração da justiça
c) de funcionário público contra a Administração da justiça
d) de particular contra a Administração em geral.
e) de funcionário público contra a fé pública.
159) Assinale a alternativa correta quanto ao crime de tráfico de influência:
a) Somente pratica o crime quem obtém, para si, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
b) Somente pratica o crime quem solicita, para outrem, promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
c) Somente pratica o crime quem solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
d) Somente pratica o crime quem exige ou cobra, para si ou para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercíco da função.
e) Somente pratica o crime quem solicita, para si ou para outrem, e obtém vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercíco da função.
160) Assinale a alternativa correta quanto ao crime de falso testemunho ou falsa perícia:
a) É crime praticado contra a Administração em geral
b) Só há crime se o agente praticar a conduta típica mediante suborno.
c) O fato deixa de ser punível se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade.
d) Não há crime, mas mera infração disciplinar, se o agente cala a verdade em processo administrativo.
e) A pena é mais grave se o crime é cometido com fim de obter prova destinada a produzir efeito em inquérito policial.
Gabarito:
151.B 152.D 153.C 154.B 155.A 156.C 157.B 158.D 159.C 160.C
Oficial de Justiça- Prova de Santos- Direito Penal
201) Analise os itens a seguir, sobre o crime de falsidade ideológica, e assinale a alternativa correta:
I. O funcionário público só pode ser agente do crime se falsificar documento público, prevalecendo-se do cargo.
II. Pratica o crime quem faz inserir em documento público declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente irrelevante.
III. Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena da sexta parte.
IV. Não é relevante o fim colimado pelo agente da falsificação, pois esta, por si só, já é suficiente para caracterizar o crime.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas um item está correto.
d) Apenas dois itens estão corretos.
e) Apenas tres itens estão corretos.
202) Sobre os crimes de certidão ou atestado ideologicamente falso e falsidade material de atestado ou certidão, assinale a alternativa correta:
a) Ambos são crimes próprios, que só podem ser praticados por funcionário público, no exercício das funções.
b) Apenas o primeiro crime é próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções
c) Ambos podem ser praticados por qualquer pessoa, não sendo, por isso, crimes próprios de funcionário público.
d) Apenas o segundo é crime próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções.
e) Ambos são crimes praticados por particulares contra a fé pública, não podendo, por isso, ser praticados por funcionário público no exercício das funções.
203) Analise os itens a seguir, sobre o crime de peculato, e assinale a alternativa correta:
I. Apenas os bens públicos podem ser objeto do crime de peculato.
II. Pratica o crime o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel ou imóvel de que tem posse em razão do cargo.
III. Se o funcionário público, embora não tendo a posse do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, a pena é aumentada da sexta parte.
IV. Se o funcionário, por negligência, concorre para o crime de outrem, mas, após sentença irrecorrível, repara o dano causado, extingue-se a punibilidade
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas um item está correto.
d) Apenas dois itens estão corretos.
e) Apenas três itens estão corretos.
204) Não pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que:
a) Exige o pagamento de tributo ou contribuição social que sabe indevido.
b) Exige tributo ou contribuição social que deveria saber indevido.
c) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio vexatório.
d) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio gravoso previsto em lei.
e) Exige tributo ou contribuição social indevido, e desvia as quantidades recebidas em proveito próprio
205) Tício, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de um Deputado Federal, a quem tinha interesse em agradar. Mévio, superior hierárquico a Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente em razão da afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante desses fatos pode-se afirmar que:
a) Tício e Mévio praticaram crime de prevaricação.
b) Tício praticou crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendência criminosa.
c) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.
d) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de condescendência criminosa.
e) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.
206) Analise os itens a seguir, sobre o crime de tráfico de influência, e assinale a alternativa correta:
I. Para a configuração do crime, é indispensável que o agente obtenha, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
II. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
III. A pena é aumentada da sexta parte, se o agente for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas o item I está correto
d) Apenas os itens I e III estão corretos
e) Apenas o item II está correto.
207) Quanto ao crime de abandono de função, assinale a alternativa correta:
a) Não há crime se o agente for ocupante de cargo em comissão.
b) Se do fato resulta prejuízo público, o agente responderá também pelo crime de prevaricação
c) O agente pratica o crime por ter ilegalmente abandonado o cargo, mesmo que tal fato não resulte dano efetivo à administração
d) É irrelevante, para a aplicação da pena, o fato de o abandono de cargo ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
e) Se a ausência é prevista em lei, ainda assim comete o crime o funcionário que abandona o cargo por mais de 60 (sessenta) dias.
208) Analise os itens a seguir, sobre o crime de corrupção ativa, e assinale a alternativa correta:
I. Somente há o crime se o agente oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício.
II. Não se consuma o crime se o funcionário a quem foi oferecida ou prometida a vantagem indevida não pratica o ato de ofício visado pelo agente.
III. Não se consuma o crime se, ao tomar conhecimento da oferta ou da promessa indevida, o funcionário público a recusa.
IV. Não há crime se a vantagem indevida é imposta pelo funcionário público para a prática de ato de ofício.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas um item está correto.
d) Apenas dois itens estão corretos.
e) Apenas três itens estão corretos.
209) Não configura o crime de exploração de prestígio:
a) exigir dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em funcionário de justiça.
b) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em órgão do ministério público
c) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou tradutor
d) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em intérprete ou testemunha
e) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em magistrado
Gabarito
201.C 202.B 203.B 204.D 205.E 206.E 207.C 208.C 209.A
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