Sujeito ativo é qualquer pessoa, se for funcionário público é crime qualificado.
O sujeito passivo do crime é o Estado e em segundo lugar a pessoa que sofreu com o dano do documento falsificado.
O falso grosseiro não traz perigo a fé pública, o falso inócuo não configura crime. Fotocópias são simples não configura crime de falsificação se tiver dados alterados. Mas alterar fotocópia autenticada é crime.
Se o crime de Falsificação é crime-meio para a Sonegação, esta a absorve.
A pena aumenta de um sexto da parte se o falsificador é funcionário público.
São considerados documentos públicos ou equiparados os seguintes documentos:
Cheque
Nota promissora
Duplicata
Documentos emanados por paraestatais e autarquias
Ações de sociedade Comercial
Livros mercantis
Testamento particular
Se o agente preenche um cheque de terceiros mas não o apresenta para ser sacado, não houve crime, pois não chegou a ser posto em circulação.
Falsificação grosseira, ineficaz e inócua não configura crime, da mesma forma se a falsificação for grosseira. Neste caso se configura a assinatura sem a intenção de imitar o verdadeiro, pois é considerado falso grosseiro.
É necessário exame pericial para que se comprove a materialidade do crime, sob pena de nulidade.
CNHs SÃO DOCUMENTOS COMUMENTE FALSIFICADOS
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